Termos de Uso da Plataforma VYSTRO

Versão: 1.0 Vigência: [DATA DE VIGÊNCIA] Estes Termos regulam o uso da plataforma VYSTRO, operada por AUTOMATIZZE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 65.391.434/0001-05, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], Macapá/AP, doravante denominada VYSTRO. Ao criar uma conta, aceitar uma proposta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, a pessoa contratante declara que leu e aceitou estes Termos e os documentos incorporados a eles. 1. Definições • Plataforma: sistemas, painéis, APIs, biosites, portal, serviços e infraestrutura disponibilizados pela VYSTRO. • Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata diretamente a VYSTRO. • Conta direta: conta usada pelo próprio negócio para administrar sua presença digital. • Agência: contratante que administra biosites e relacionamentos de seus próprios clientes. • Cliente da agência: terceiro atendido pela Agência e convidado para revisar, aprovar ou consultar informações no portal. • Biosite: página pública criada e administrada na Plataforma. • Plano: conjunto vigente de preço, periodicidade, capacidades, recursos, canais e políticas publicado no catálogo da VYSTRO. • Conteúdo: textos, imagens, marcas, vídeos, dados, links e demais materiais inseridos pelo usuário. 2. Quem pode contratar A contratação exige capacidade civil e poderes para representar a pessoa ou empresa indicada no cadastro. Quem cria ou administra uma conta em nome de terceiro declara estar autorizado a fazê-lo. A VYSTRO pode solicitar documentos para confirmar identidade, representação, titularidade da empresa, prevenção a fraude ou cumprimento de obrigação legal. 3. Conta e segurança O Contratante deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais e configurar autenticação em dois fatores quando exigida. A conta é pessoal quanto às credenciais, ainda que represente uma empresa. O Contratante responde pelas ações realizadas por usuários que autorizou, respeitados os papéis e permissões configurados. Deve avisar imediatamente a VYSTRO sobre acesso suspeito, perda de credencial ou alteração indevida. A VYSTRO pode encerrar sessões, exigir nova autenticação ou restringir temporariamente o acesso quando identificar risco de segurança. 4. O serviço A VYSTRO fornece ferramentas para criar, revisar, publicar e administrar biosites, receber contatos e reservas, organizar dados de atendimento e, para Agências, administrar uma carteira de clientes conforme os recursos contratados. As funcionalidades efetivamente incluídas são as exibidas no catálogo e na confirmação da contratação. Imagens promocionais, demonstrações e recursos em teste não integram o contrato quando não estiverem expressamente incluídos no Plano. No lançamento inicial, domínio próprio, SMS, mensagens por WhatsApp e integração com Google Agenda não fazem parte do serviço contratado, salvo se uma oferta futura os incluir de maneira expressa. 5. Contas diretas Na conta direta, o Contratante administra o próprio conteúdo e responde por sua licitude, exatidão e atualização. O biosite poderá exibir identificação da VYSTRO conforme o Plano e a apresentação vigente. 6. Agências e clientes da agência A Agência administra seus próprios clientes, conteúdos, condições comerciais e pessoas autorizadas. O portal do cliente permite revisão, comentários, aprovação, solicitação de mudanças e consulta às informações disponibilizadas. A aprovação do cliente não publica automaticamente o biosite; a publicação permanece sob o fluxo operacional da Agência. A relação comercial entre Agência e cliente da agência é independente. A Agência é responsável por suas propostas, contratos, cobranças, reembolsos, tributos, suporte e obrigações perante o cliente. A VYSTRO não é parte do contrato entre Agência e cliente, não recebe os valores cobrados pela Agência e não garante o pagamento desses recebíveis. Quando houver Pix no portal, o pagamento é direcionado à chave informada pela própria Agência. O suporte do cliente da Agência é prestado pela Agência. A VYSTRO atende o Contratante e sua equipe pelos canais oficiais. 7. Planos, preços e cobrança Os Planos são definidos no catálogo administrativo da VYSTRO. A página de contratação deve informar preço, periodicidade, capacidades, adicionais, condições de renovação e políticas aplicáveis antes da confirmação. A cobrança pode ser mensal, anual ou seguir outra periodicidade expressamente oferecida. A assinatura é renovada automaticamente enquanto permanecer ativa, mediante cobrança do método de pagamento cadastrado, salvo cancelamento nos termos deste documento. Alterações de preço ou composição não afetam retroativamente valores já faturados. A VYSTRO informará mudanças aplicáveis às renovações futuras com antecedência razoável e observará o contrato, a legislação e a versão contratada. Tributos devidos pela VYSTRO integram o preço quando exigido. Tributos próprios da atividade do Contratante, da Agência ou de seus clientes permanecem sob responsabilidade de quem os deve. 8. Mudança de plano Uma mudança de plano depende de elegibilidade, disponibilidade no canal, público da conta, preço vigente e compatibilidade de uso. Quando a Plataforma apresentar uma cotação, ela informará a data de efeito, eventual valor proporcional, crédito, mudança de periodicidade e impacto sobre recursos. A confirmação vincula o Contratante à cotação exibida. Reduções de plano normalmente entram em vigor na renovação seguinte. Se o uso atual exceder a capacidade do novo Plano, a Plataforma poderá exigir regularização antes da mudança ou informar o tratamento aplicável. 9. Cancelamento e reembolso O Contratante pode solicitar o cancelamento pelos meios disponibilizados na Plataforma. Salvo regra específica exibida na contratação, o cancelamento produz efeito no fim do período já pago e impede nova renovação. Para consumidor legalmente protegido, o direito de arrependimento será respeitado nos casos e prazos previstos em lei. A política comercial detalhada integra estes Termos. Depois do cancelamento efetivo, o acesso e a publicação poderão ser reduzidos ou encerrados, e o biosite poderá deixar de ficar disponível. O Contratante deve exportar os dados disponibilizados para exportação antes do encerramento. 10. Conteúdo e propriedade intelectual O Contratante conserva os direitos sobre o Conteúdo que envia e concede à VYSTRO licença limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar, processar, adaptar tecnicamente, exibir, copiar para segurança e distribuir esse Conteúdo exclusivamente para prestar o serviço. O Contratante declara possuir direitos e autorizações sobre todo Conteúdo inserido, inclusive imagens, marcas, depoimentos, dados pessoais e materiais de terceiros. A tecnologia, código, interfaces, identidade, documentação, modelos e demais ativos da VYSTRO pertencem à AUTOMATIZZE LTDA - ME ou a seus licenciantes. O uso da Plataforma não transfere propriedade intelectual. A VYSTRO não usará um biosite real em publicidade ou vitrine sem autorização específica, registrável e revogável, conforme documento próprio. 11. Condutas proibidas É proibido utilizar a Plataforma para fraude, spam, engenharia social, malware, conteúdo ilícito, violação de propriedade intelectual, discriminação ilegal, exploração sexual, coleta indevida de dados, tentativa de invasão, sobrecarga deliberada, revenda não autorizada ou qualquer atividade descrita na Política de Uso Aceitável. 12. Disponibilidade, manutenção e suporte A VYSTRO adota medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenção, correções e alterações necessárias. O atendimento é organizado por ordem de chegada e criticidade operacional. Nenhum Plano promete prazo diferenciado de primeira resposta, salvo compromisso escrito e específico firmado posteriormente. 13. Suspensão A VYSTRO pode suspender o acesso em caso de risco de segurança, fraude, ordem legal, violação relevante destes Termos ou inadimplência, respeitando o procedimento aplicável. Uma suspensão administrativa de acesso não implica automaticamente retirada do biosite, cancelamento da assinatura ou interrupção da cobrança, salvo quando a causa ou a lei exigir. A tela de suspensão informará os efeitos concretos. 14. Responsabilidades Cada parte responde pelos danos diretos que causar por dolo, culpa, descumprimento contratual ou violação legal, conforme a legislação aplicável. A VYSTRO não responde por conteúdo do Contratante, relação entre Agência e cliente, dados incorretos fornecidos pelo usuário, falha de serviço externo escolhido pelo Contratante ou ato de terceiro fora de seu controle razoável. Nenhuma cláusula exclui direitos inderrogáveis do consumidor, responsabilidade por tratamento ilegal de dados, obrigação decorrente de dolo ou outra responsabilidade que a lei não permita limitar. 15. Proteção de dados O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, quando a VYSTRO atuar como operadora em nome do Contratante, o Anexo de Tratamento de Dados. O Contratante é responsável por disponibilizar aos visitantes os avisos adequados e possuir base legal para dados, conteúdos e contatos que inserir na Plataforma. 16. Alterações dos Termos A VYSTRO poderá atualizar estes Termos por motivo legal, de segurança ou evolução do produto. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado. Quando exigido, um novo aceite será solicitado antes da continuidade do uso. Cada aceite será vinculado à versão, data, conta e evidências técnicas disponíveis. 17. Comunicações Comunicações contratuais poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas na Plataforma. O Contratante deve manter seus dados atualizados. 18. Lei e foro Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações empresariais, fica eleito o foro da Comarca de Macapá/AP, sem prejuízo de tentativa de solução amigável. Nas relações de consumo, prevalece o foro assegurado pela legislação ao consumidor. 19. Contato • Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE] • Jurídico: [E-MAIL JURÍDICO] • Privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE/LGPD] • Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], Macapá/AP